Prev Saúde Serviços Médicos
Dr. Francisco Ivo de Vasconcelos
Noticias
Pagina inicial
Empresa
Serviços
Contato
Noticias
Dicas de Saúde

Mudanças nas regras de SST
(Segurança e Saúde do Trabalhador)

 

            O Ministério do Trabalho e Emprego promoveu mudanças significativas na área de Saúde e Segurança e Saúde do Trabalho. Em Dezembro de 2010 e Janeiro de 2011 temos novas regras, através de sete documentos: três normas da ABNT (Associação Brasileira de Norma Técnica) e quatro portarias do Ministério do Trabalho e Emprego, que fazem mudanças substanciais nas Normas Regulamentadoras (NRs) 6, 12, 15 e 18.

            A NR - 12, por exemplo, ganhou novo nome e nova redação. Agora, passa a se chamar NR-12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e conta com instruções bem mais detalhadas sobre instalações e dispositivos de segurança.

          A nova NR -12 tem itens principais, tais como: três apêndices, sete anexos e um glossário, distribuídos em 74 páginas. O principal objetivo da atualização é contribuir para a redução do número de acidentes laborais.

            Modificações no texto anterior que apresentava apenas cinco páginas, que continham seis itens principais e dois anexos: um para motosserras e outro para cilindros de massa.

            As demais portarias alteraram a NR-6 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI, a NR-18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, e a NR-15 – Atividades e Operações Insalubres (ver quadro a seguir).       

 

Criação de sistema de gestão

            Também temos publicadas três novas normas da ABNT. A primeira delas foi elaborada em conjunto com a ANAMT ( Associação Nacional de Medicina do Trabalho), é a NBR 18801 – Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho – Requisitos. Publicada em 1º de dezembro de 2010, com abrangência nacional.

            Neste texto é especificado ações para evitar acidentes de trabalho e garantir a melhoria contínua das condições e ambientes corporativos; tendo como objetivos, fortalecer a prevenção, garantir o gerenciamento integral do processo e fazer do sistema uma ferramenta para análise da cultura empresarial.

            As outras duas normas da ABNT, publicadas no dia 3 de janeiro deste ano, acrescentam itens aos requisitos de ergonomia para o trabalho com dispositivos de interação visual: orientações sobre usabilidade, recomendações ergonômicas para a apresentação da informação e propriedades específicas para interfaces gráficas e textuais usadas nas tarefas de escritório.  





Adicional de insalubridade para garis

Texto está aguardando decisão terminativa de comissão do Senado

 

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou o projeto de Lei (PL) 155/2010 que regulamenta “o pagamento de adicional de insalubridade e a concessão do benefício de aposentadoria especial ao trabalhador que exerça as atividades de coleta de lixo e dejetos, de qualquer natureza, e de varredura de vias e logradouros públicos...” O PL não recebeu emendas e aguarda análise da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que poderá aprová-la sem a necessidade de votação.

            Os brasileiros reconhecem a importância dos profissionais da área de limpeza urbana, mas que “a gratidão não se expressa em melhoria das condições objetivas de trabalho”. O texto ainda vincula o adicional de 40% ao salário-base da categoria, coerentemente com o determinado pela Súmula Vinculante nº 4 (maio de 2008) do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o uso do salário mínimo como base para os cálculos.

  

O Adicional de Insalubridade consta na NR 15

 

Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) utilizam o texto da Norma Regulamentadora 15 (NR-15) como base para julgar questões trabalhistas que envolvam o pagamento de adicional de insalubridade. A norma indica no anexo 14 de 1979 que o trabalho que tenha contato permanente com esgotos (galerias e tanques) e lixo urbano (coleta e industrialização) é incluído na categoria de insalubridade de grau máximo.

Em 2010, o TST deu ganho de causa a um trabalhador que processou o empregador pelo não pagamento pleno de adicional de insalubridade de grau máximo, tomando como base o texto da NR 15. O reclamante trabalhava com lixo urbano e varrição.




 

Mulheres estão menos propensas a acidentes de trabalho

Registro de 700 mil acidentes em 2009, com 28% sofridos por mulheres

 

O mercado de trabalho no Brasil teve um aumento da participação feminina em 43% entre 1974 e 2007* o que transformou as relações profissionais. Como ilustração, temos o setor da metalurgia, a presença feminina cresceu 96% na última década, de 176 mil em 1999 para 1,7 milhões, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Temos 40 milhões de mulheres que hoje participam diretamente da economia brasileira, conquistando, gradualmente, direitos e diminuindo as desigualdades entre os gêneros. No item segurança do trabalho, a diferença se faz marcante. 

O Anuário Estatístico da Previdência Social de 2009 registra 28% dos acidentes foram sofridos por mulheres, entre os mais de 700 mil acidentes registrados naquele ano.

A explicação desta diferença é devida ao fato de que, geralmente, os postos de trabalho ainda são divididos pelas características dos gêneros, com uma divisão clara, mesmo com as mulheres ocupando espaço em áreas tradicionalmente masculinas:

        As mulheres, por exemplo, ocupam postos de trabalho que têm como características os movimentos repetitivos, com um menor índice de acidentes de trabalho, mas um aumento de doenças relacionadas ao trabalho, como a LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos/ Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho).

 

Na categoria doenças do trabalho, 41% dos casos registrados em 2009 se referem a mulheres.

 *Dados publicados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (FIBGE).

Conquista do belo sexo

Os acidentes de trabalho são divididos em três categorias: acidente típico, acidente de trajeto e doença de trabalho. Em todas, as trabalhadoras apresentam menos registros que os homens.

Em acidentes típicos, que são decorrentes das características da atividade profissional exercida, as mulheres representam 22% dos registros. Nos acidentes de trajeto, compreendidos entre os ocorridos entre a residência e o local do trabalho, o número sobe para 34%. Finalmente, temos as doenças do trabalho,  com os registros apresentados pelo sexo feminino marcando 41% do total.

   

   Observações importantes

Esta mudança no mercado de trabalho deve estar acompanhada por algumas observações, o que deve ser observado pelo profissional de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST):

I) Algumas atividades profissionais devem ter a preocupação na proteção feminina, seguindo regras específicas para proteger o aparelho reprodutor, principalmente em atividades de riscos de contaminação.

II) O sexo feminino tende a sofrer mais pressão no ambiente de trabalho, como assédio moral, e doenças como LER/DORT e transtornos mentais.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) oferece alguns artigos que se preocupam com estes temas: no artigo 377, a proteção ao trabalho das mulheres é plenamente valorizada, passando a ser considerada uma questão de ordem pública; no artigo 389, empresas com mais de 30 mulheres são obrigadas a oferecer ambiente adequado para amamentação; no art. 390, fica proibida a contratação de mulheres para funções que demandem força muscular superior a 20 quilos.    






Pagina inicialEmpresaServiçosContatoNoticiasDicas de Saúde